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Empregado conquista indenização por CTPS não assinada

Ementa "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA CTPS. A ausência de registro da CTPS configura omissão do empregador, ofendendo... Leia mais →

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Suspeita de dar ‘Boa Noite, Cinderela’ para turistas é presa

Na noite de 17 de agosto de 2025, uma prisão realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro chamou a atenção... Leia mais →

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Adultização infantil nas redes: projeto avança no Congresso

Entenda a urgência do projeto contra adultização Na tarde de 19 de agosto de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, em... Leia mais →

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Golpe do boleto: Justiça condena banco em indenização

Ementa "Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Golpe do boleto. Vazamento de dados... Leia mais →

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Empregada doméstica tem horas extras reconhecidas no TST

Ementa: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EMPREGADA DOMÉSTICA.... Leia mais →

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Distrato verbal em compra de imóvel é reconhecido pelo TJ

Distrato verbal em compra de imóvel — Jurisprudência Comentada TJMT Ementa: "Recurso de Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c... Leia mais →

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Consumidor vence ação revisional de juros abusivos no TJ-SP

Consumidor vence ação revisional de juros abusivos no TJ-SP Ementa da decisão: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C REVISÃO DE... Leia mais →

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Acusado de roubo é absolvido por falta de provas no TJSP

Ementa: "Havendo dúvida razoável acerca da materialidade e da autoria dos fatos, de rigor a absolvição. Recurso defensivo provido e recurso... Leia mais →

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Air France é acusada de abandonar brasileira após passar mal

Air France é acusada de abandonar brasileira após passar mal O drama da brasileira deixada no Senegal após emergência médica em voo Em uma tarde quente de agosto de 2025,... Leia mais →

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Réu acusado de formação de quadrilha é absolvido no TJ-RS

Ementa: “REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO, CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Para... Leia mais →

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