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Crimes Próprios são delitos que somente podem ser praticados, em regra, por pessoas que possuam determinada qualidade ou condição exigida expressamente pela lei.... Leia mais →

Receber o carnê do imposto de um imóvel e descobrir que a alíquota aumentou simplesmente porque a construção ultrapassou determinada metragem pode parecer... Leia mais →

Plano de saúde negou um medicamento prescrito pelo seu médico e você não sabe se precisa aceitar a decisão? Essa situação costuma surgir... Leia mais →

Imagine dedicar anos à formação acadêmica, enfrentar um concurso público concorrido, ser aprovado, passar por banca de heteroidentificação, receber a nomeação, tomar posse,... Leia mais →

Vínculo jurídico é uma expressão que pode parecer técnica, mas está presente em diversas situações do cotidiano: na contratação de um serviço, em... Leia mais →

Vínculo Familiar pode produzir consequências importantes no Direito de Família, no Direito das Sucessões e no Direito Previdenciário. Depois da morte de uma... Leia mais →

O que é um contrato imobiliário? Contrato imobiliário? Antes de assinar qualquer documento envolvendo uma casa, apartamento, terreno, sala comercial ou outro... Leia mais →

A medida protetiva existe justamente para impedir que uma situação de violência doméstica continue, se agrave ou termine de forma ainda mais grave.... Leia mais →

Coautoria no Crime é um tema que provoca muitas dúvidas em quem passa a responder a um inquérito ou processo criminal. Afinal, uma... Leia mais →

O réu primário acusado de agressão costuma enfrentar uma sequência de dúvidas que surgem quase ao mesmo tempo: “vou ficar preso?”, “posso responder... Leia mais →