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policial militar licenciamento disciplinar

Policial Militar é reabilitado após licenciamento disciplinar!

Reabilitação de Policial Militar licenciando: caso vitorioso via Administrativa Em meio à rigidez das normas disciplinares da Polícia Militar, há espaço para... Leia mais →
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servidor licença prêmio não gozada

Servidor consegue indenização por licença prêmio não gozada!

Licença prêmio não gozada: servidor garante indenização... Leia mais →
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pai exonerado de pensão

Pai é exonerado da pensão alimentícia de filhos maiores!

Exoneração de alimentos para filhos maiores: pai consegue cancelar pensão na Justiça Imagine um pai que dedicou anos da vida a garantir... Leia mais →
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plano de saúde condenado criança autista

Plano de saúde condenado por negar tratamento a criança TEA!

O direito ao tratamento multiprofissional e a proteção legal dos autistas: A justiça pernambucana proferiu decisão emblemática ao condenar o plano... Leia mais →
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mãe garante pensão alimentícia para filhos menores

Mãe garante pensão alimentícia para filhos menores!

Direito dos filhos à pensão: o que diz a lei e a jurisprudência? Em uma decisão importante para a proteção dos direitos... Leia mais →
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Indenização festa infantil

Pai conquista indenização por falha em festa de aniversário do filho!

Pai conquista indenização por falha em festa... Leia mais →
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servidor garante licença-prêmio

Servidor garante licença-prêmio em dinheiro na Justiça!

Licença-prêmio não gozada: direito garantido ao servidor! No Brasil, muitos servidores dedicam anos de serviço ao Estado, mas se veem impedidos... Leia mais →
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policial militar consegue reabilitação

Policial Militar é reabilitado após licenciamento!

Reabilitação Policial Militar: caso de sucesso e seus direitos A jornada do Policial Militar M.M.N. é um exemplo claro de como a... Leia mais →
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servidora licença-prêmio

Servidora garante conversão em dinheiro da licença-prêmio!

Servidora garante conversão em dinheiro da licença-prêmio! Após anos de dedicação ao serviço público, J.R.O., agora aposentada, viu a Justiça reconhecer um... Leia mais →
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PAI CONQUISTA GUARDA DA FILHA

Pai garante guarda e partilha no divórcio litigioso!

Pai garante guarda e partilha no divórcio litigioso! Quando o casamento chega ao fim, o que mais se deseja é paz. Mas... Leia mais →
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