Publicações identificadas como: Direito Condominial

Multa de condomínio indevida WP 3

Morador vence ação por multa de condomínio indevida

Ementa "CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO INDEVIDA DE MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS CONDOMINIAIS PELO... Leia mais →
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Multa de condomínio

Multa de condomínio é anulada por falta de advertência

Ementa "CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA APLICADA AO CONDÔMINO POR INFRAÇÃO DOS DEVERES PREVISTOS EM CONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO... Leia mais →
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Direito condominial

Direito Condominial: Conheça seus deveres como Condômino

  Direito Condominial: Saiba os Direitos e Deveres dos Condôminos Saber o direito condominial é fundamental ao morar em condomínio, o condômino... Leia mais →
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