Publicações identificadas como: Documentação Legal

  Detração Penal: STJ valida Noites em Casa Reduz Pena. Entende-se como uma decisão impactante para o sistema jurídico brasileiro, o Superior... Leia mais →

Acidente de Trabalho: O Que Você Precisa Saber Sobre Leis, Prevenção e Soluções Acidente de trabalho são eventos inesperados que ocorrem durante a execução das atividades laborais e que resultam... Leia mais →

O arrolamento de bens é um procedimento jurídico que visa realizar o inventário de uma pessoa falecida de forma mais simples e ágil. Trata-se de uma modalidade de inventário que... Leia mais →

Esbulho possessório é uma situação caracterizada pela tomada violenta ou clandestina da posse de um bem imóvel ou móvel por uma pessoa, sem o consentimento do possuidor legítimo. Dessa forma,... Leia mais →