Publicações identificadas como: progressão de pena

Quando a monitoração eletrônica poderá ser revogada? O monitoramento eletrônico, por meio da tornozeleira eletrônica, é uma alternativa à prisão preventiva, domiciliar... Leia mais →

O regime semiaberto no Brasil sempre foi uma opção de cumprimento de pena para detentos com sentenças menores ou que já cumpriram parte de sua pena em regime fechado. Em... Leia mais →

Feminicídio é um crime hediondo que reflete a violência de gênero e, infelizmente, é... Leia mais →

A deserdação é um tema delicado no direito sucessório, pois trata da exclusão de um herdeiro necessário do direito de receber a... Leia mais →