Publicações identificadas como: STJ

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Crimes Hediondos e Código Penal Militar: Há Aplicação? Crimes Hediondos e Código Penal Militar apresentam pontos de interseção quando delitos de extrema... Leia mais →

Acordo de Não Persecução Penal Pode Ser Aplicado na Justiça Militar? O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) surge como ferramenta de... Leia mais →

Crimes Militares Comuns: O Que Mudou com a Lei 13.491/2017? Crimes Militares Comuns estão no centro de um novo regime criminal desde... Leia mais →

Consumidor indenizado por protesto indevido de banco Imagine ser surpreendido com a apreensão do seu veículo, mesmo após ter quitado todas as... Leia mais →

O que é a prisão provisória? A prisão provisória é uma medida cautelar privativa de liberdade que ocorre antes da sentença penal... Leia mais →

Férias não gozadas infelizmente é algo comum. Quando o descanso vira direito: a história de A.L.S, que dedicou boa parte da vida... Leia mais →

Sustentação Oral: Guia para Tribunais Superiores e Regionais Sustentação Oral: Como Transformar Sua Participação No Julgamento Em Um Momento Decisivo Para O Seu Cliente No complexo universo do processo judicial,... Leia mais →

O fim do casamento internacional: implicações legais e procedimentos no Brasil O fim do casamento internacional é um tema de grande relevância... Leia mais →

Dano moral em relações de consumo: quando é cabível e como comprovar O dano moral nas relações de consumo é um tema cada vez mais presente nos tribunais e na... Leia mais →