Inventário: Herdeiro Não Responde por Dívidas sem Conclusão
Aconteceu na Justiça: A responsabilidade dos herdeiros em relação às dívidas do falecido é um tema que gera muitas dúvidas. Recentemente, o Superior... Leia mais →
STJ: Financeira Não Pode Compensar Valores com Parcelas Futuras
STJ: Financeira Não Pode Compensar Condenação com Parcelas Vincendas – Entenda os Direitos do Consumidor Decisão do STJ Protege Consumidores contra Práticas Abusivas de Financeiras O Superior Tribunal de Justiça... Leia mais →
Ações Renovatórias: termo do juros de Mora Decisão STJ
Ações renovatórias em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os juros de mora sobre as diferenças... Leia mais →
Homologação de Sentença Estrangeira: Como Funciona no Brasil
Em um mundo cada vez mais globalizado, é comum que decisões judiciais proferidas em outros países precisem ser reconhecidas no Brasil para terem validade legal. Seja em casos de divórcio,... Leia mais →
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Revisão de Aposentadoria do Servidor Público: Tudo que Você Precisa Saber Muitos trabalhadores vinculados ao INSS já ouviram falar sobre as revisões de aposentadoria, como a Revisão da Vida Toda... Leia mais →
Escritura de Imóvel: Dono Legítimo Tem Direito se Falsa STJ
Escritura de imóvel entenda que comprar um imóvel é um dos maiores investimentos que alguém pode fazer, mas infelizmente, o mercado imobiliário não está livre de fraudes, especialmente quando falamos... Leia mais →
Fim do Casamento Internacional: Entenda a Lei Brasileira
O fim do casamento internacional é um tema de grande relevância e complexidade, uma vez que envolve múltiplos sistemas jurídicos e diferentes aspectos legais de direito internacional e de direito... Leia mais →
Dano Moral Presumido: Em Quais Situações Pode Acontecer
O dano moral presumido é uma forma de indenização em que o sofrimento ou o prejuízo emocional é considerado evidente a partir do próprio ato lesivo, sem a necessidade de... Leia mais →
Aviso prévio de corte de energia deve seguir regras da Aneel
Aviso prévio a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas concessionárias de energia elétrica precisam seguir estritamente as... Leia mais →
Regime Semiaberto: Impactos e Mudanças da Lei 14.843/2024
O regime semiaberto no Brasil sempre foi uma opção de cumprimento de pena para detentos com sentenças menores ou que já cumpriram parte de sua pena em regime fechado. Em... Leia mais →