REIS EXPLICA
Deepfakes e Fake News: O Impacto das Tecnologias de IA na Democracia e a Resposta Jurídica
A recente notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Facebook, exigindo a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial que atribui declarações falsas ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reacende o debate sobre os desafios e responsabilidades envolvendo deepfakes e fake news.
Neste artigo, discutiremos:
- O que são deepfakes e como eles funcionam;
- Os impactos das fake news na sociedade e na democracia;
- As estratégias jurídicas disponíveis para combater a disseminação de conteúdos falsos;
- O papel das plataformas digitais na prevenção e exclusão de conteúdos manipulados.
O Que São Deepfakes e Como Funcionam?
Deepfakes são vídeos, áudios ou imagens gerados por inteligência artificial, utilizando técnicas avançadas de aprendizado profundo (deep learning). Essa tecnologia permite criar conteúdos altamente realistas, em que a imagem ou voz de uma pessoa é manipulada para parecer autêntica.
No caso notificado pela AGU, o deepfake fazia Fernando Haddad parecer proferir declarações falsas sobre a criação de impostos sobre animais de estimação e pré-natal. As características citadas, como cortes bruscos e discrepâncias no timbre de voz, são indícios de manipulação por IA.
Impactos das Fake News e Deepfakes na Democracia
1. Confusão Pública e Desinformação
Deepfakes e fake news têm o potencial de confundir o público, especialmente em temas de relevância política, como políticas fiscais e sociais.
Nesse caso, o vídeo adulterado atribuía ao ministro da Fazenda uma posição que ele não defende, desinformando a população sobre os rumos da tributação no país.
2. Prejuízo à Imagem Pública
A manipulação de vídeos com figuras públicas pode causar danos irreparáveis à reputação, além de comprometer a credibilidade das instituições governamentais.
3. Risco ao Processo Democrático
A disseminação de informações falsas interfere na opinião pública e pode afetar processos políticos, como debates legislativos ou decisões eleitorais.
Como o Direito Brasileiro Combate Deepfakes e Fake News?
O Brasil possui um arcabouço jurídico que pode ser aplicado para lidar com deepfakes e fake news. Alguns instrumentos incluem:
1. Código Penal (Art. 138 a 140)
Atribuir falsamente a alguém um fato desonroso pode configurar crime de calúnia, difamação ou injúria.
2. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
O Marco Civil estabelece que provedores de aplicações de internet têm o dever de remover conteúdos ilícitos quando notificados judicialmente ou por órgãos competentes.
3. Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018)
A utilização indevida de dados biométricos, como a voz ou imagem de uma pessoa, pode violar a LGPD, especialmente quando feita sem consentimento.
4. Lei das Fake News (PL 2630/2020)
A legislação em tramitação busca criar mecanismos para rastrear e combater a disseminação de informações falsas nas plataformas digitais.
Responsabilidades das Plataformas Digitais
As redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos, como o Facebook, desempenham um papel crucial na contenção de fake news e deepfakes.
1. Diretrizes Comunitárias
O Facebook, por exemplo, possui Padrões da Comunidade que proíbem conteúdos que interfiram em processos políticos.
2. Tecnologia para Identificação de Manipulações
Plataformas podem adotar ferramentas baseadas em IA para identificar conteúdos manipulados, como varreduras de metadados e análise de padrões visuais e auditivos.
3. Etiquetagem de Conteúdos
Caso a exclusão imediata não seja viável, a etiquetagem de vídeos como “alterados” ou “criados por IA” ajuda a alertar o público sobre a veracidade do conteúdo.
A Resposta da AGU no Caso Haddad
A notificação enviada pela AGU ao Facebook exige a remoção do vídeo em até 24 horas, com base nos Termos de Uso da plataforma e no impacto causado pelas informações falsas.
Além disso, a AGU sugere que, caso o conteúdo não seja excluído, ele seja sinalizado como manipulado, para evitar confusões futuras.
A Importância da Educação Digital
Para conter os danos causados por deepfakes e fake news, não basta uma abordagem jurídica ou tecnológica. É essencial investir na educação digital, promovendo a conscientização sobre:
- Como identificar conteúdos falsos;
- A importância de verificar fontes confiáveis;
- Os impactos sociais e legais da disseminação de fake news.
O caso envolvendo o deepfake de Fernando Haddad evidencia os desafios trazidos pela tecnologia quando utilizada de forma inadequada. Embora a IA tenha grande potencial para o bem, é fundamental que a sociedade, o direito e as plataformas digitais trabalhem juntos para combater os abusos.
A luta contra deepfakes e fake news é uma questão de responsabilidade coletiva. Se você encontrou conteúdo falso ou manipulador, denuncie. É apenas com a participação ativa de todos que será possível proteger a verdade e fortalecer a democracia.
