Bombeiro Militar consegue redução de jornada de 50% na Justiça
Um Bombeiro Militar conseguiu redução de jornada de 50% para acompanhar o tratamento de suas duas filhas, sem perder salário ou direitos funcionais. A decisão foi obtida pela Reis Advocacia, por meio da atuação do Dr. Tiago O. Reis e dos demais profissionais envolvidos.
Imagine precisar escolher entre cumprir sua escala de trabalho e acompanhar suas filhas em tratamentos de saúde. Essa era a realidade enfrentada pelo militar A.L.L.F., integrante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Esses três números: 40h, 32h e 20h, ficam mais claros lado a lado do que em texto corrido, observe:
| Etapa | Horas semanais | Proporção |
|---|---|---|
| Jornada padrão | 40 horas | |
| Concessão administrativa | 32 horas (redução de 8h) | |
| Decisão judicial | 20 horas (redução de 50%) |
Com a diferença entre o que foi concedido administrativamente e o que a Justiça determinou, o artigo pode seguir explicando em que hipóteses esse direito pode ser reconhecido.
Bombeiro Militar consegue redução de jornada após ação judicial
O Bombeiro Militar A.L.L.F. precisava acompanhar duas filhas em tratamentos realizados em dias e horários diferentes. Diante dessa necessidade, solicitou administrativamente a redução de 50% de sua jornada. O Corpo de Bombeiros reconheceu o direito ao horário especial, mas concedeu apenas oito horas de redução semanal.
Para o Bombeiro Militar, a medida não atendia adequadamente às necessidades familiares. A Administração havia considerado principalmente a duração das sessões terapêuticas e uma estimativa do tempo de deslocamento.
Entretanto, o acompanhamento envolvia duas dependentes, diferentes horários de tratamento e deslocamentos realizados por transporte público.
Bombeiro Militar consegue liminar para trabalhar 20 horas semanais
O Bombeiro Militar procurou a Reis Advocacia para questionar judicialmente a extensão do benefício. O profissionais envolvidos, atuaram na demanda que demonstrou a necessidade de adequação da jornada. Em 10 de setembro de 2026, o juiz Edvaldo José Palmeira deferiu a tutela de urgência.
A decisão estabeleceu:
“DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao ESTADO DE PERNAMBUCO que, no prazo de 10 (dez) dias, implemente em favor do autor […] jornada especial de 20 (vinte) horas semanais”.
Assim, o Bombeiro Militar obteve judicialmente a determinação de redução de 50% da jornada, sem compensação e sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens funcionais.
Processo nº 0039979-48.2026.8.17.8201.
Bombeiro Militar tem direito à redução de jornada sem perder salário?
O Bombeiro Militar que possui filho ou dependente com deficiência pode ter direito ao horário especial, conforme a legislação aplicável. Em Pernambuco, a Lei Complementar nº 371/2017 estabelece critérios para concessão do benefício aos servidores públicos estaduais. A Lei Complementar nº 375/2017 estendeu esses critérios aos militares estaduais.
Portanto, o Bombeiro Militar pode solicitar jornada especial quando demonstrar o preenchimento dos requisitos legais. A legislação prevê a concessão sem compensação e sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens funcionais.
Bombeiro Militar pode solicitar redução de 50% da jornada?
O Bombeiro Militar pode solicitar jornada de 20 horas semanais quando as circunstâncias justificarem essa extensão do benefício. Entretanto, a redução de 50% não é automática. O caso analisado, o Bombeiro Militar apresentou documentação demonstrando as necessidades de acompanhamento das duas filhas.
A Justiça considerou que o horário especial não deveria se limitar à duração matemática das terapias. Essa compreensão foi fundamental para o resultado obtido.
Bombeiro Militar com filho com deficiência: quais documentos apresentar?
Essa lista de documentos funciona bem como um box de destaque, para o leitor identificar rapidamente o que reunir:
Documentos que podem ser reunidos
- Laudos médicos das dependentes
- Relatórios terapêuticos atualizados
- Comprovantes de horários dos tratamentos
- Documentos relacionados aos tratamentos em curso
- Informações sobre a jornada profissional e as dificuldades de conciliação com os atendimentos
Como a Reis Advocacia pode ajudar o Bombeiro Militar?
O Bombeiro Militar que enfrenta negativa administrativa ou recebe redução insuficiente pode buscar orientação jurídica. A Reis Advocacia atua na análise de direitos funcionais de militares e servidores públicos, incluindo requerimentos administrativos e ações judiciais.
Advogado para redução de jornada de Bombeiro Militar
O Bombeiro Militar que precisa acompanhar filho com deficiência deve conhecer os direitos previstos na legislação. O caso de A.L.L.F. demonstra que uma redução parcial pode ser questionada judicialmente quando houver fundamentos e provas que justifiquem sua revisão.
Com a atuação dos demais profissionais da Reis Advocacia, o militar obteve tutela provisória determinando jornada de 20 horas semanais.
Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo:
Processo referência: 0039979-48.2026.8.17.8201
Perguntas frequentes sobre redução de jornada de Bombeiro Militar
- Bombeiro Militar pode reduzir a jornada para cuidar de filho com deficiência?
Sim. O Bombeiro Militar de Pernambuco pode solicitar horário especial quando preencher os requisitos previstos na legislação estadual. A concessão depende da comprovação da necessidade de acompanhamento.
- Bombeiro Militar pode conseguir redução de 50% da jornada?
Sim. A legislação admite jornada especial de 20 horas semanais, conforme os requisitos aplicáveis. Entretanto, a redução de 50% não é automática e depende das necessidades comprovadas.
- Bombeiro Militar perde salário ao reduzir a jornada?
O horário especial previsto na legislação pernambucana é concedido sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens funcionais, observados os requisitos legais.
- Bombeiro Militar precisa compensar as horas reduzidas?
Não. O benefício regularmente concedido nos termos da legislação aplicável independe de compensação das horas abrangidas pelo horário especial.
- Bombeiro Militar precisa apresentar laudo médico?
A legislação exige comprovação da necessidade pela perícia competente. Laudos médicos e relatórios terapêuticos podem contribuir para essa avaliação.
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Referências:
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado especializado em ações que envolvem militares há mais de 12 anos, ex-2º Sargento da Polícia Militar e Diretor do Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco. Atuou em mais de 3039 processos em defesa da categoria, obtendo absolvições em PADs, processos de licenciamento e conselhos de disciplina.
Criou teses relevantes, como o Ação do Soldo Mínimo, Auxílio-transporte, Promoção Decenal da Guarda e Fluxo Constante de Promoção por Antiguidade.
Foi professor de legislação policial e sindicante em diversos processos administrativos. Pós-graduado em Direito Constitucional e Processual, com MBA em Gestão Empresarial, é referência na luta por melhores condições jurídicas e de trabalho aos militares.
Atualmente, também é autor de artigos e e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.