Como Consultar Mandado de Prisão pelo Nome?

Você quer saber se uma pessoa está sendo procurada pela justiça? Uma forma de fazer isso é consultar o mandado de prisão pelo nome.

Neste artigo, você vai aprender o que é um mandado de prisão, quais são os tipos existentes, e como consultar os mandados de prisão pelo nome usando sites e aplicativos oficiais. Confira!

O que é um mandado de prisão?

Um mandado de prisão é uma ordem judicial que determina a captura e a restrição da liberdade de alguém que cometeu ou é suspeito de cometer um crime.

O mandado de prisão é expedido por um juiz ou uma autoridade competente, e deve conter os dados pessoais da pessoa procurada, a motivação e a fundamentação legal da prisão, e o prazo de validade do mandado.

Quais são os tipos de mandados de prisão?

Existem diferentes tipos de mandados de prisão, que variam conforme a natureza, a finalidade e a duração da prisão. Os principais tipos são:

• Mandado de prisão preventiva: é aquele que visa garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, e quando há algum motivo que justifique a necessidade da prisão antes do julgamento. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo penal, e não tem prazo máximo de duração, mas deve ser revista periodicamente.
• Mandado de prisão temporária: é aquele que visa facilitar as investigações policiais, quando há fundadas razões de que a pessoa é autor ou partícipe de um crime grave, como homicídio, sequestro, tráfico de drogas, terrorismo, entre outros. A prisão temporária pode ser solicitada pelo delegado ou pelo Ministério Público durante o inquérito policial, e tem prazo máximo de duração de 5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias em casos excepcionais.
• Mandado de prisão definitiva: é aquele que visa executar a pena imposta pela sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. A prisão definitiva pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, conforme o tempo e o tipo da pena aplicada.
• Mandado de prisão civil: é aquele que visa compelir o cumprimento de uma obrigação civil, como o pagamento de pensão alimentícia ou o depoimento como testemunha. A prisão civil é uma medida excepcional e coercitiva, que só pode ser aplicada em casos previstos em lei.

Como consultar os mandados de prisão pelo nome?

Para consultar os mandados de prisão pelo nome, existem alguns sites e aplicativos que podem ser úteis. Um deles é o Portal BNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibiliza uma consulta pública aos mandados de prisão pendentes de cumprimento em todo o território nacional.

Para acessar o portal, basta inserir o nome ou a alcunha da pessoa que se deseja pesquisar, e também é possível utilizar outros filtros, como estado, cidade, nome da mãe, número do processo e documento. O portal também permite gerar uma certidão negativa ou positiva dos mandados vigentes.

Outro site que pode ser usado para consultar os mandados de prisão pelo nome é o gov.br, que oferece uma ferramenta de consulta de mandados de prisão com acesso direto à base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.

O procedimento é semelhante ao do Portal BNMP, bastando selecionar o ícone “MANDADOS” e inserir o nome ou alcunha da pessoa que se quer pesquisar. Também há a opção de usar a “BUSCA AVANÇADA” para refinar a pesquisa.

Além dos sites, também há aplicativos que podem facilitar a consulta dos mandados de prisão pelo nome. Um exemplo é o SINESP (Google Play Store | Apple Store) que é um aplicativo oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública que permite consultar informações sobre pessoas procuradas pela justiça.

Para usar o aplicativo, é preciso baixá-lo em um dispositivo móvel com sistema operacional Android, iOS ou Windows Phone, e depois clicar em “MANDADOS DE PRISÃO” e inserir os dados pessoais da pessoa que se quer consultar.

Quais são as limitações e os cuidados ao consultar os mandados de prisão pelo nome?

É importante ressaltar que a consulta dos mandados de prisão pelo nome não é totalmente confiável, pois pode haver casos em que o mandado não consta no sistema por algum motivo, como restrição de acesso, demora no cadastro ou prescrição da pena.

Além disso, pode haver homônimos (pessoas com mesmo nome) que dificultam a identificação correta da pessoa procurada. Por isso, é recomendável confirmar as informações com outras fontes ou procurar um advogado especializado em direito penal para esclarecer as dúvidas.

Outro cuidado que se deve ter ao consultar os mandados de prisão pelo nome é não divulgar ou compartilhar as informações obtidas sem autorização ou sem necessidade, pois isso pode violar o direito à privacidade e à imagem das pessoas envolvidas, e gerar responsabilização civil e penal.

Mesmo que a vontade prevaleça, não faça justiça com as mãos!

Além disso, não se deve tentar capturar ou denunciar a pessoa procurada sem o apoio das autoridades competentes, pois isso pode colocar em risco a sua segurança e a de terceiros.

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Hoje você aprendeu o que é um mandado de prisão, quais são os tipos existentes, e como consultar os mandados de prisão pelo nome usando sites e aplicativos oficiais. Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você.

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