Após anos servindo com dedicação à segurança pública, um policial militar estadual reformado viu um direito ser negado: a indenização por férias não usufruídas ao longo de sua carreira. Com a aposentadoria, ele acreditava que não havia mais o que fazer. Mas ao buscar a orientação de um advogado policial militar, sua história mudou.
Nossa equipe da Reis Advocacia, especialista em causas envolvendo direitos de servidores da segurança pública, moveu ação contra o Estado de Pernambuco e a FUNAPE, visando o pagamento de 11 períodos de férias não gozadas, acrescidos do 1/3 constitucional.
A sentença da Vara da Fazenda Pública foi clara e favorável: reconheceu o direito à conversão das férias acumuladas em pecúnia, com base nos precedentes do STF (Tema 635) e STJ (Tema 905) — jurisprudências que consolidam o direito à indenização de períodos não usufruídos por servidores inativos.
Outro ponto essencial abordado pelo nosso advogado policial militar foi a tentativa do Estado em alegar prescrição. Com uma tese bem fundamentada, demonstramos que o prazo prescricional só começa a contar a partir da data da aposentadoria, ponto crucial que foi aceito pela magistrada.
Esse resultado só foi possível graças ao trabalho minucioso e técnico do nosso escritório. A atuação do advogado policial militar incluiu a coleta de provas documentais contundentes, argumentação baseada em jurisprudência firme e atenção aos detalhes de cada fase do processo.
Uma vitória que reforça direitos e inspira confiança
A conquista representa mais do que o recebimento de valores atrasados. É a prova de que o trabalho do advogado policial militar é essencial para garantir que os direitos de quem dedicou a vida ao serviço público sejam respeitados.
Na Reis Advocacia, temos orgulho da nossa atuação especializada e do nosso compromisso com a Justiça. Cada êxito reforça o nosso propósito: lutar pelo que é justo, com ética, técnica e respeito à trajetória de cada cliente.
Se você é servidor reformado e acredita que teve direitos desrespeitados, conte com um advogado policial militar experiente. Entre em contato Nossa equipe está pronta para defender o que é seu por direito.
Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203
Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.
Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).
Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.
Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.