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Overbooking indenização

Passageiro consegue indenização por overbooking no STJ

Ementa "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OVERBOOKING . DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1.... Leia mais →
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Bariátrica

Paciente vence plano de saúde que negou cirurgia bariátrica

Ementa "PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA COBERTURA CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL Negativa de cobertura de cirurgia bariátrica sob a... Leia mais →
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Empresa condenada acidente de trabalho

Empresa é condenada no TST por acidente com funcionário

Ementa "RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. 1. Delineados, no acórdão regional, os pressupostos... Leia mais →
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Porte de arma ilegal inocentado REU

Réu de porte de arma ilegal é inocentado por falta de provas

“APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. AUTORIA NÃO CONFIRMADA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO... Leia mais →
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Plano de saúde cobertura emergencial

Plano de saúde é condenado por cobertura emergencial negada

Cobertura emergencial negada – Jurisprudência Comentada STJ Ementa "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO... Leia mais →
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Mulher indenizada licença maternidade

Mulher é indenizada por trabalhar na licença maternidade

EMENTA "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DURANTE LICENÇA MATERNIDADE. SALÁRIO PROPORCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O... Leia mais →
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cancelamento de voo multa

Justiça anula multa abusiva por cancelamento de voo

Casos de cancelamento de voo infelizmente são comuns, veja o que diz a apelação. Ementa "APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. DE RESSARCIMENTO DE... Leia mais →
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crimes cibernéticos, Justiça Militar, cibernético, Código Penal Militar, investigação, polícia judiciária militar, hacking, vazamento de dados, defesa militar

Crimes Cibernéticos na Justiça Militar: Julgamento

Crimes Cibernéticos na Justiça Militar: Como São Julgados? A era digital trouxe uma nova dimensão para os crimes, e o ambiente militar... Leia mais →
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prisão disciplinar militar, limites constitucionais, controvérsias, Direito Militar, punição disciplinar, hierarquia, disciplina, jurisprudência, STF, habeas corpus

Prisão Disciplinar Militar | Limites e Controvérsias | STF

Prisão Disciplinar Militar: Limites Constitucionais e Controvérsias A prisão disciplinar militar é uma das características mais singulares do Direito Militar. Diferente da... Leia mais →
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Crime de deserção: quais as consequências para o militar?

Crime de Deserção | Militar | Prisão | Código Penal

Crime de Deserção: Quais as Consequências para o Militar? O crime de deserção é um dos mais graves do Código Penal Militar... Leia mais →
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