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Prisão forjada: Como provar a ilegalidade? A prisão forjada é uma das maiores injustiças que um cidadão pode sofrer. Quando alguém é... Leia mais →

Saída temporária: Quem tem direito? A saída temporária é um dos benefícios mais discutidos no sistema penal brasileiro. Prevista na Lei de... Leia mais →

Como solicitar o relaxamento de uma prisão ilegal? A revisão de prisão é um dos instrumentos jurídicos mais eficazes para combater arbitrariedades... Leia mais →

EMENTA "SUBMISSÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVIDÃO - DESNECESSIDADE DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE. No caso, ficou comprovado que, por meio... Leia mais →

EMENTA - Justiça condena Município por assédio moral “AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE... Leia mais →

EMENTA Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Acolhimento parcial. Divergência... Leia mais →

EMENTA - Prisão indevida por fraude “APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 179) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO... Leia mais →

Você sabe qual é a verdadeira diferença entre atentado ao pudor e estupro? Esse é um tema que ainda gera muitas dúvidas, tanto... Leia mais →

O que acontece quando um pedido de habeas corpus é negado? Ter um habeas corpus negado é uma das situações mais angustiantes... Leia mais →

Você é um Policial Militar Superendividado e sente que as dívidas tomaram o controle da sua vida? Está preocupado com descontos no... Leia mais →