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A prisão domiciliar é um tema que desperta dúvidas e, ao mesmo tempo, traz esperança para quem está preso preventivamente ou cumprindo... Leia mais →

Inventário é um processo fundamental para assegurar a continuidade dos negócios, a transmissão de bens e direitos e a defesa dos interesses... Leia mais →

A pensão é uma garantia vitalícia ou temporária para muitos, e saber o que fazer quando quem pagava a pensão alimentícia faleceu... Leia mais →

Ementa “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMADEFESA PUTATIVA. CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.... Leia mais →

Ofensas em grupo de mensagens resultam em indenização Ementa “ APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CALÚNIA. Ação indenizatória ajuizada em razão de calúnias... Leia mais →

Multiparentalidade: TJSP reconhece pai biológico e afetivo Ementa “Apelação. Homologação de acordo para reconhecimento de paternidade biológica e multiparentalidade cc. alteração... Leia mais →

Ementa "CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO INDEVIDA DE MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS CONDOMINIAIS PELO... Leia mais →

Ementa da decisão "Empréstimo consignado - Descontos no benefício previdenciário do consumidor Prova da contratação feita por meio de biometria facial -... Leia mais →

Policial Militar Tem Exclusão Revertida em Pernambuco Em 12 de setembro de 2025, um Policial Militar do Estado de Pernambuco teve... Leia mais →

Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA. MULTIPROPRIEDADE. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ART. 49, CDC C/C ART. 67-A DA... Leia mais →