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Direito dos filhos à pensão: o que diz a lei e a jurisprudência? Em uma decisão importante para a proteção dos direitos... Leia mais →

Pai conquista indenização por falha em festa... Leia mais →

Licença-prêmio não gozada: direito garantido ao servidor! No Brasil, muitos servidores dedicam anos de serviço ao Estado, mas se veem impedidos... Leia mais →

Reabilitação Policial Militar: caso de sucesso e seus direitos A jornada do Policial Militar M.M.N. é um exemplo claro de como a... Leia mais →

Servidora garante conversão em dinheiro da licença-prêmio! Após anos de dedicação ao serviço público, J.R.O., agora aposentada, viu a Justiça reconhecer um... Leia mais →

Pai garante guarda e partilha no divórcio litigioso! Quando o casamento chega ao fim, o que mais se deseja é paz. Mas... Leia mais →

Policial Militar conquista conversão de licença-prêmio! Uma vitória na Justiça reacendeu a esperança de inúmeros Policiais Militares que, por anos, acreditaram ter... Leia mais →

O direito reconhecido após anos de serviço, J.V.S  dedicou mais de três décadas à segurança da população pernambucana como Policial Militar. Ingressou... Leia mais →

  Desconto ilegal infelizemente é comum. Imagine ser surpreendido com descontos mensais na sua folha de pagamento sem ter assinado qualquer contrato... Leia mais →

Férias não gozadas infelizmente é algo comum. Quando o descanso vira direito: a história de A.L.S, que dedicou boa parte da vida... Leia mais →