Saiba tudo sobre busca e apreensão de veículos: quando ocorre, como funciona o processo, prazos e formas de defesa. Defenda seus direitos proteja seu patrimônio
Busca e apreensão de veículos: o que é? A busca e apreensão de veículos é um procedimento legal que pode gerar muitas dúvidas e preocupações para proprietários de automóveis financiados. Afinal, quando um veículo pode ser apreendido? Como funciona esse processo?...
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prescrição penal: descubra tudo o que é, tipos, prazos e como calcular. Saiba quais crimes não prescrevem e como se defender juridicamente. Leia mais!
A prescrição penal é um dos institutos mais importantes do direito penal, pois estabelece um limite temporal para o Estado exercer seu direito de punir. Isso significa que, após um determinado período, a pretensão punitiva ou executória do Estado se extingue, impedindo...
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direitos autorais de imagem, registrar suas obras e agir legalmente contra o uso indevido. Saiba como garantir seus direitos e buscar indenização.
A proteção dos direitos autorais de imagem é fundamental para garantir que criadores, fotógrafos e qualquer pessoa cuja imagem seja utilizada sem autorização possam reivindicar seus direitos. Esses direitos referem-se à proteção legal concedida a autores de imagens, como fotógrafos e designers, impedindo que suas obras sejam utilizadas sem consentimento....
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CID em atestado médico é obrigatória, quais as leis envolvidas e como proteger sua privacidade. Saiba mais sobre seus direitos!
CID em atestado médico: O que é? A inclusão do CID em atestados médicos é facultativa e só pode ocorrer com autorização expressa do paciente, conforme Resolução CFM nº 1.658/2002 e LGPD, que tratam o CID como dado sensível com exigência de consentimento....
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Tributação de empresas: entenda os regimes tributários, reduza impostos e evite penalidades com planejamento tributário eficiente.
Tributação de empresas é um dos aspectos mais estratégicos para qualquer negócio, pois impacta diretamente na lucratividade e no cumprimento das obrigações fiscais. Escolher o regime tributário correto pode representar uma economia significativa, enquanto uma decisão equivocada pode resultar em impostos excessivos...
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Imunidade e isenção tributária: entenda as diferenças e saiba quem tem direito a esses benefícios fiscais. Veja como um advogado pode ajudar no processo.
Imunidade e isenção tributária você sabia que algumas entidades, empresas e até mesmo pessoas físicas podem ser dispensadas do pagamento de tributos no Brasil? Essa dispensa ocorre por meio de imunidade e isenção tributária, dois conceitos fundamentais no direito tributário, mas que...
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Tomada de decisão apoiada: entenda o que é, como funciona, requisitos legais e diferenças da curatela. Saiba quando é cabível e os impactos legais!
Você sabe o que é a tomada de decisão apoiada e como ela pode ser essencial para pessoas que necessitam de auxílio na gestão de sua vida civil? Muitas pessoas confundem esse mecanismo com a curatela, mas eles possuem diferenças fundamentais. Se...
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Curatela e tomada de decisão apoiada: STJ mantém curatela de idoso. Entenda a diferença entre as medidas e os requisitos para sua aplicação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante sobre a curatela de um idoso, negando a substituição pela tomada de decisão apoiada. A decisão reforça a importância da comprovação da capacidade do indivíduo para exercer sua autonomia e levanta questões...
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Lei Auxílio-Aluguel: Entenda como a Lei 14.674/2023 altera a Lei Maria da Penha e garante suporte financeiro às vítimas de violência doméstica.
Lei Auxílio-Aluguel, sancionada em 2023, trouxe uma importante mudança na Lei Maria da Penha, garantindo às vítimas de violência doméstica um suporte financeiro para que possam deixar o lar do agressor sem comprometer sua segurança e bem-estar. O auxílio pode ser concedido...
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Reajuste abusivo, como contestar e quando recorrer à Justiça para proteger seus direitos.
Rejuste abusivo com o aumento no valor dos planos de saúde é uma preocupação constante para os consumidores. Muitas vezes, os reajustes são aplicados sem transparência, deixando os beneficiários sem saber se realmente precisam pagar esses valores elevados. Mas você sabia que alguns reajustes podem ser considerados abusivos e passíveis...
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