Crime de stalking crime de perseguição entenda suas implicações legais e os direitos das vítimas. O caso de Itajaí alerta para a gravidade e medidas judiciais.
Stalking: O Que É? O crime de perseguição, também conhecido como stalking, ocorre quando uma pessoa insiste em seguir, vigiar ou contatar outra de maneira repetitiva e invasiva, causando perturbação psicológica, constrangimento ou limitação da liberdade da vítima. Essa prática pode incluir...
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O ano de 2025 trouxe mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro, conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Essas alterações têm como objetivo modernizar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo um modelo...
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Regime semiaberto: regras para o trabalho do preso, CLT vs LEP, autorização judicial, remição da pena e direitos do detento. Saiba mais neste guia completo
O que é o regime semiaberto? O regime semiaberto é uma das formas de cumprimento de pena previstas na Lei de Execução Penal (LEP - Lei 7.210/1984) e permite que o preso trabalhe durante o dia e retorne ao estabelecimento...
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Audiência criminal: entenda como funciona, os tipos, os direitos do réu e o papel do juiz. Guia completo para quem precisa de informações jurídicas detalhadas.
Audiência criminal é um dos momentos mais importantes dentro do processo penal. É nela que o réu tem a oportunidade de apresentar sua defesa, testemunhas são ouvidas, provas são analisadas e argumentos jurídicos são discutidos entre acusação e defesa. Esse procedimento pode...
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Antecipação de legítima: entenda como funciona, as diferenças com a doação, o que diz a lei e como evitar conflitos na partilha de bens. Saiba mais!
Antecipação de legítima na sucessão patrimonial é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente quando se trata da antecipação da legítima, também conhecida como adiantamento de herança. Esse mecanismo permite que um ascendente (pai, mãe, avô, avó) transfira parte de seu patrimônio...
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Meação e herança: entenda as diferenças, o impacto do regime de bens e como funciona a sucessão patrimonial. Saiba seus direitos e evite conflitos!
Meação e herança na divisão de bens entre cônjuges e herdeiros é uma questão essencial no direito sucessório. Muitas pessoas têm dúvidas sobre a diferença entre meação e herança, o que pode gerar insegurança e até mesmo conflitos jurídicos no momento da...
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Abertura de Empresa exige planejamento jurídico, escolha do regime tributário correto e proteção patrimonial. Descubra os principais pontos legais e evite erros!
Empreender é um sonho para muitos brasileiros. Mas a abertura de Empresa não é apenas um ato burocrático: é uma decisão jurídica estratégica que pode definir o sucesso ou o fracasso do seu negócio nos próximos anos. Infelizmente, muitos empresários iniciam suas atividades...
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Planejamento estratégico completo para 2025, incluindo gestão de risco, áreas prioritárias como tributação e contratos, papel crucial do advogado empresarial.
Planejamento estratégico é uma ferramenta indispensável para o sucesso empresarial. Ele permite que sua mpresa defina metas claras, avalie riscos e implemente ações para...
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Nome negativado após o pagamento da dívida? Descubra o que fazer para regularizar a situação e saiba seus direitos segundo a lei.
Ter o nome negativado é uma situação que pode trazer muitos transtornos, como dificuldades para obter crédito e restrições financeiras. Mas e quando você já quitou a dívida e, mesmo assim, seu nome continua nos cadastros de inadimplentes? Isso é um problema comum e que pode ser resolvido com...
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O pecúlio penitenciário é uma reserva financeira acumulada pelo trabalho do preso durante a pena, entenda mais os detalhes e se funciona no seu caso.
O pecúlio penitenciário é uma reserva financeira acumulada pelo trabalho do preso durante a pena, que pode ser liberada com alvará judicial, inclusive no regime semiaberto. Solicitação requer justificativa e julgamento judicial. Muitos não sabem que têm direito a esse recurso ou...
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