ITCMD, o imposto de herança e doação. Saiba como calcular o valor do ITCMD em 2025, as diferenças entre ITBI e ITCMD e a importância do advogado tributarista
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo essencial no processo de heranças e doações, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ele funciona e quais são as implicações legais envolvidas. Esse imposto é devido sempre que há...
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Golpe do aluguel, como ele acontece, e saiba como evitar.Descubra como identificar um contrato falso e o que fazer quando o inquilino não paga.
O golpe do aluguel é uma fraude que se tornou cada vez mais comum no mercado imobiliário, enganando tanto inquilinos quanto proprietários. Nesse tipo de golpe, criminosos se aproveitam da falta de atenção e da boa-fé das pessoas para realizar transações...
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Crimes de trânsito, quais os tipos mais comuns e as penas. Qual a diferença entre infração e crime o papel do advogado crimes de trânsito.
Crimes de trânsito são infrações graves que não apenas comprometem a segurança nas vias públicas, mas também podem causar danos irreparáveis à vida e ao patrimônio de outras pessoas. Quando falamos de crimes de trânsito, estamos nos referindo a ações que vão...
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STJ decide que financeiras não podem compensar valores com parcelas futuras. Saiba como garantir seus direitos.
STJ: Financeira Não Pode Compensar Condenação com Parcelas Vincendas – Entenda os Direitos do Consumidor Decisão do STJ Protege Consumidores contra Práticas Abusivas de Financeiras O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente uma decisão importante para os consumidores brasileiros: instituições financeiras não podem compensar valores devidos a clientes com...
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Evite fraudes como boletos falsos e golpes de empréstimos. Veja como proteger seu MEI com segurança.
MEI: Conheça os 5 Golpes Mais Comuns Contra Pequenos Negócios e Como se Proteger Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente forma de formalizar um pequeno negócio, ter acesso a direitos previdenciários e simplificar obrigações tributárias. No entanto, a popularização do...
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Ações renovatórias: Como a recente decisão do STJ impacta a incidência de juros de mora em ações renovatórias de locação comercial, entenda.
Medida renovatória em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os juros de mora sobre as diferenças de aluguéis apuradas em ações renovatórias de locação comercial incidem a partir...
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Ação renovatória: Entenda requisitos essenciais, prazos legais e exceções aplicáveis para garantir a continuidade do seu negócio.
Ação renovatória é uma ferramenta essencial para locatários comerciais que desejam garantir a continuidade de suas atividades no mesmo local. No entanto, é fundamental que os requisitos legais sejam rigorosamente observados para que o direito à renovação seja assegurado. Locadores e locatários...
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Acordo verbal são comuns, mas será que são válidos? Neste guia completo de 2025, descubra a validade no Brasil, os riscos envolvidos e como evitar litígios.
Contrato verbal ou "acordo de boca" ocorre quando duas ou mais partes fazem um acordo verbal, sem a formalização por escrito. Esse tipo de acordo é amplamente utilizado em diversas situações cotidianas, desde negócios simples até acordos entre amigos e familiares. No entanto, sua validade jurídica depende de uma série...
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Trabalhador temporário entenda os direitos que possuem e o tipo de contrato. Evite um processo trabalhista e garanta que os direitos sejam respeitados.
Como Funciona o Contrato de Trabalhador Temporário? O trabalhador temporário possui remuneração, jornada e benefícios equivalentes aos empregados permanentes, incluindo férias proporcionais, aviso prévio, FGTS e adicional noturno, com vínculo limitado ao tempo do contrato, assegurado pela Lei 6.019/74. Esse tipo de contrato...
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Deportação e advogado internacional na defesa de indivíduos em processos de deportação, em casos possíveis violações legais.
Recentemente, o governo brasileiro pediu explicações aos Estados Unidos sobre a forma como brasileiros deportados foram tratados. Durante um voo que trouxe 88 deportados, os passageiros chegaram algemados e relataram terem sido submetidos a condições inadequadas durante o trajeto. A legislação brasileira,...
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