Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito bastante utilizada por militares, permitindo que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento. No entanto, há um limite percentual de desconto permitido, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando uma possível revisão desse limite. Essa decisão pode impactar diretamente... Leia mais →
Correspondente Bancário, descubra que é, quais são suas responsabilidades, quem regula essa atividade e seu impacto no sistema financeiro brasileiro.
Correspondentes bancários desempenham um papel fundamental na oferta de serviços financeiros, principalmente em locais onde não há agências bancárias tradicionais. Eles funcionam como intermediários entre os clientes e as instituições financeiras, oferecendo serviços como abertura de contas, pagamentos de boletos, saques e recebimentos de benefícios. Mas afinal, quem regula essa... Leia mais →
Escritura Pública é essencial para garantir segurança jurídica na compra e venda de imóveis. Saiba sua importância, custos, validade e riscos de não registrá-la.
Escritura pública importante na aquisição de um imóvel representa um dos investimentos mais significativos na vida de uma pessoa. No entanto, muitas transações imobiliárias não são formalizadas corretamente, o que pode gerar insegurança jurídica e até mesmo a perda do bem. A... Leia mais →
Vícios ocultos, saiba o que são e como identificá-los e requerer seus direitos perante imobiliárias. Entenda prazos legais e a responsabilidade do fornecedor.
Vícios ocultos ao adquirir um imóvel, muitos compradores podem se deparar com problemas estruturais que não eram aparentes no momento da compra. Esses problemas, conhecidos como vícios ocultos, podem comprometer a qualidade e a segurança do imóvel, resultando em grandes prejuízos. No... Leia mais →
Saiba o que significa o indiciamento de Bolsonaro, quais são os aspectos jurídicos envolvidos, possíveis consequências e como funciona o processo legal.
Indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à violação do Estado Democrático de Direito gerou grande repercussão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), suscitando dúvidas sobre a... Leia mais →
Condenado injustamente? Descubra em quais casos o erro judiciário gera direito à indenização, como comprovar e garantir sua reparação. Saiba mais aqui!
Erro judiciário podem ocorrer, resultando em condenações injustas que impactam gravemente a vida dos indivíduos. No Brasil, a Constituição Federal assegura o direito à indenização para aqueles que foram vítimas de erro judiciário. Mas como funciona esse processo? Quem pode ser responsabilizado?... Leia mais →
Uso indevido de algemas deve seguir regras claras e não pode ser aplicado de forma arbitrária. Saiba quando o uso de algemas é permitido e quando é abuso.
O uso indevido de algemas em pessoas detidas sempre gerou debates jurídicos e sociais. A aplicação desse instrumento deve respeitar os direitos fundamentais e ser justificada por uma necessidade real. No entanto, ainda existem casos em que o uso é abusivo, desrespeitando... Leia mais →
Direito do preso não condenados têm direito à privacidade e não podem ser filmados ou fotografados sem consentimento. Entenda a LEI busque seus direitos.
Direito do preso o princípio da presunção de inocência é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro. Ele garante que ninguém pode ser tratado como culpado antes da condenação definitiva. No entanto, é comum ver presos sendo expostos pela mídia antes mesmo... Leia mais →
Identificação do policial durante uma abordagem e entenda como esse direito funciona e como agir em caso de descumprimento.
Identificação de policial a atuação das forças de segurança pública deve seguir normas claras para garantir a legalidade das ações e a proteção dos direitos individuais. Um desses direitos fundamentais é o direito à identificação do policial, que assegura transparência nas abordagens... Leia mais →
Descubra em que momentos pedi revisão criminal, no surgimento de novas provas ou houver erro na condenação, é possível pedir revisão criminal, mesmo após o trânsito em julgado. Entenda seus direitos!
Revisão criminal é crucial pois o sistema judiciário não é infalível, e condenações injustas podem ocorrer. Felizmente, a legislação brasileira prevê mecanismos para corrigir esses erros, sendo a revisão criminal um dos mais importantes. Esse procedimento permite que um condenado solicite a... Leia mais →