Passageiro garante indenização por bagagem extraviada
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Chargeback: Direitos e soluções em compras contestadas
O que é chargeback? O chargeback é um procedimento que permite ao consumidor contestar uma compra feita em cartão de crédito... Leia mais →
Consumidor é indenizado após desrespeito em loja online
Consumidor é indenizado por desrespeito em loja online Imagine a frustração de adquirir um produto com esperança, apenas para receber algo... Leia mais →
Direito de arrependimento em multipropriedade é reconhecido
Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA. MULTIPROPRIEDADE. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ART. 49, CDC C/C ART. 67-A DA... Leia mais →
Empresário cobrado por dívida inexistente é indenizado
Ementa “Consumidor. reparação de danos. prestação de serviços de divulgação online de dados. “telelistas”. ENVIO DE cartas de cobrança E AMEAÇAS DE... Leia mais →
Servidor Público é Indenizado por Fraude no Pedala PE
Fraude no Pedala PE: Servidor Público Ganha Ação Judicial A sensação de abrir o contracheque e perceber que seu salário foi... Leia mais →
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Vício oculto em moto usada leva à rescisão contratual – TJSP
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Golpe do boleto: Justiça condena banco em indenização
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Multipropriedade: Direito ao arrependimento é garantido
Ementa da decisão “Apelação Cível. Direito do consumidor. Compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade. Sistema de uso em time sharing.... Leia mais →
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