Publicações identificadas como: Código Civil Brasileiro

 Contrato verbal ou "acordo de boca" ocorre quando duas ou mais partes fazem um acordo verbal, sem a formalização por escrito. Esse tipo de acordo é amplamente utilizado em diversas... Leia mais →

O que é comodato? O comodato é um tipo de contrato em que uma pessoa (comodante) cede temporariamente a outra pessoa (comodatário) o uso e o gozo de um bem... Leia mais →

Você sabe como funciona a união estável e se equipara aos direitos do casamento? Conheça os detalhes e evite infortúnios. Descubra como a Constituição Federal reconheceu as uniões extramatrimoniais como... Leia mais →