Publicações identificadas como: código penal militar

O abandono de posto é uma conduta tipificada na legislação penal militar e representa uma violação grave do dever funcional de militares das Forças Armadas ou de forças auxiliares. Essa... Leia mais →

A Relação entre Hierarquia e Disciplina no Direito Penal Militar O Direito Penal Militar possui características próprias que refletem as exigências e peculiaridades das instituições armadas. Entre esses elementos fundamentais,... Leia mais →

Crime militar possui regras próprias, tribunais especializados e procedimentos distintos do sistema penal comum. Compreender esse universo jurídico é fundamental, especialmente para militares ativos e seus familiares. Além da legislação... Leia mais →

Mesmo fora de contextos de guerra, militares podem ser punidos por condutas específicas que ferem a hierarquia e a disciplina. Esses atos são chamados de crimes militares em tempo de... Leia mais →

Audiência de custódia na justiça militar, para entender melhor sobre este tema vamos começar nossa introdução.Você, como militar, já se perguntou o que aconteceria se fosse detido? Como seria o... Leia mais →