Publicações identificadas como: contradição em decisão judicial

Requisitos dos Embargos de Declaração, os embargos de declaração são um recurso previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e servem para corrigir ou esclarecer decisões judiciais que... Leia mais →

Os embargos declaratórios são uma ferramenta processual essencial para garantir a clareza, precisão e justiça nas decisões judiciais. Esse recurso, previsto no Código de Processo Civil (CPC) nos artigos 1.022 a... Leia mais →