Publicações identificadas como: Defesa do consumidor

Ser vítima de atendimento negado em estabelecimento é uma situação humilhante, frustrante e, em muitos casos, ilegal. Infelizmente, esse tipo de conduta... Leia mais →

Ementa "Ação de indenização por danos morais – Overbooking – Realocação em outro voo, gerando atraso final de doze horas - Aplicação... Leia mais →

Se você está se perguntando “posso ter o cartão cancelado por usar ele poucas vezes?”, está no lugar certo. O cenário é... Leia mais →

Você sabia que muitas pessoas pagam taxa de juros muito acima do que é permitido por lei, sem sequer perceber? Ao longo... Leia mais →

Servidor público estadual vence ação por descontos indevidos Imagine descobrir, após meses ou até anos, que valores foram subtraídos mensalmente do... Leia mais →

Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA. MULTIPROPRIEDADE. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ART. 49, CDC C/C ART. 67-A DA... Leia mais →

Ementa “Consumidor. reparação de danos. prestação de serviços de divulgação online de dados. “telelistas”. ENVIO DE cartas de cobrança E AMEAÇAS DE... Leia mais →

Justiça reconhece abusividade em cartão consignado de militar estadual Imagine viver anos com descontos mensais no contracheque sem ver o fim... Leia mais →

Consumidor vence ação revisional de juros abusivos no TJ-SP Ementa da decisão: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C REVISÃO DE... Leia mais →

Ementa da decisão: "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. Transação desconhecida na conta-corrente por parte do... Leia mais →