Publicações identificadas como: Defesa do consumidor

Consumidor vence ação revisional de juros abusivos no TJ-SP Ementa da decisão: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C REVISÃO DE... Leia mais →

Ementa da decisão: "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. Transação desconhecida na conta-corrente por parte do... Leia mais →

Ementa: "DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO. ALUGUEL DE APARELHO NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS... Leia mais →

Justiça suspende desconto irregular em benefício de policial militar Imagine perceber, mês após mês, um valor sendo subtraído do seu benefício previdenciário,... Leia mais →

Ementa "AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS.... Leia mais →

Cláusulas Abusivas em Contratos Digitais: Como se Defender Em tempos de consumo digital massificado, serviços de streaming e aplicativos tornaram-se parte do... Leia mais →

Servidor Público: Descontos Indevidos no Contracheque por Cartão Consignado? Veja Como Reaver! A vida financeira do servidor público deveria ser um... Leia mais →

Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE SERVIÇO HOTELEIRO NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. APLICAÇÃO... Leia mais →

Justiça anula contrato abusivo de cartão consignado com juros abusivos Imagine a angústia de descobrir que, mesmo após anos de descontos mensais... Leia mais →

Plano de saúde nega atendimento e é condenado a indenizar Era uma manhã comum, como tantas outras, quando D.C.C. se deparou com... Leia mais →