Publicações identificadas como: direito contratual.

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A obrigação de fazer é um instituto essencial do Direito civil e processual que pode gerar angústia para quem depende de uma... Leia mais →

Contrato Assinado por WhatsApp Tem Validade? Veja o Que Diz a Jurisprudência No mundo digital, muitas relações comerciais e pessoais são formalizadas... Leia mais →

O que é um distrato contratual? O distrato contratual é uma ferramenta jurídica que permite a extinção de um contrato de forma... Leia mais →

Contrato de franquia: O que é? O contrato de franquia formaliza a relação entre franqueador e franqueado, regulado pela Lei 13.966/2019. Ele... Leia mais →

Contrato de exclusividade: O que é É um acordo jurídico em que uma parte se compromete a prestar serviços ou vender produtos... Leia mais →

Multa contratual: O que é? A multa contratual é uma cláusula prevista para penalizar o descumprimento de obrigações contratuais, limitando-se, via de... Leia mais →

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  Contrato de adesão é um dos documentos jurídicos mais comuns em diversas relações comerciais e de prestação de serviços. Ele permite que empresas e consumidores formalizem contratos de maneira... Leia mais →

Alienação fiduciária é uma das garantias mais seguras e eficientes utilizadas em financiamentos, especialmente no... Leia mais →