Publicações identificadas como: Estatuto da Criança e do Adolescente

Adoção no Brasil: Guia Completo 2024

Adoção é um tema sensível e importante para muitas famílias e crianças em busca de um lar. No Brasil, o processo de adoção é regulamentado por leis específicas que visam... Leia mais →
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Adoção por Casais do Mesmo Sexo: Brigas Judiciais e Preconceitos

Adoção por Casais do Mesmo Sexo: Avanços e Desafios A adoção por casais do mesmo sexo é um tema de grande relevância social e jurídica. Nas últimas décadas, o Brasil... Leia mais →
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Menoridade penal: o que é, como funciona e seus argumentos

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