Publicações identificadas como: Estatuto da Criança e do Adolescente
REIS ADVOCACIA / Publicações marcadas como Estatuto da Criança e do Adolescente
Adoção por Casais do Mesmo Sexo: Brigas Judiciais e Preconceitos
Adoção por Casais do Mesmo Sexo: Avanços e Desafios A adoção por casais do mesmo sexo é um tema de grande relevância social e jurídica. Nas últimas décadas, o Brasil... Leia mais →
Menoridade penal: o que é, como funciona e seus argumentos
A menoridade penal é a idade mínima em que uma pessoa pode ser considerada penalmente responsável por seus atos, ou seja, capaz de entender o caráter ilícito do fato e... Leia mais →