Publicações identificadas como: Jurisprudência STF

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  Revista intima é uma prática comum em ambientes como presídios, aeroportos e estabelecimentos que exigem altos níveis de segurança. No entanto, ela gera dúvidas e controvérsias, especialmente sobre seus... Leia mais →

CONVERSÃO LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL EM PECUNIA SERVIDOR ATIVO – NOVA DECISÃO DO STJ – ATUALIZAÇÃO 2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nova decisão de grande importância que afeta... Leia mais →