Publicações identificadas como: Posse injusta

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A manutenção de posse é um importante recurso para proteger a posse de um imóvel em casos de ameaça ou esbulho possessório. Descubra como funciona esse processo, seus fundamentos jurídicos... Leia mais →

Descubra o que é a reintegração de posse, como funciona o processo legal para recuperar a posse de um imóvel, quais são os direitos do proprietário e do ocupante, e... Leia mais →