Publicações identificadas como: projeto de lei

Porte de Armas para Agentes de Trânsito: Impactos, Benefícios e Controvérsias O porte de armas no Brasil é um tema delicado, que desperta debates intensos sobre segurança pública, direitos e... Leia mais →

Intimação por Whatsapp Você já imaginou ser intimado dessa forma? Com a tecnologia avançando a passos largos, até mesmo o sistema judicial brasileiro tem se adaptado, trazendo novidades como... Leia mais →