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Crimes contra a Pessoa: Entenda Quais São e Suas Implicações Legais Os crimes contra a pessoa são infrações previstas no Código Penal brasileiro que afetam diretamente a integridade física, a... Leia mais →

O homicídio é um dos crimes mais graves previstos no Código Penal brasileiro. Trata-se da conduta de matar alguém, violando o direito fundamental à vida. O homicídio pode ser classificado... Leia mais →

Detenção e reclusão são duas formas de punição utilizadas no sistema penal, e compreender as diferenças entre elas é essencial para uma visão mais abrangente do sistema de justiça criminal.... Leia mais →

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que visa garantir o sustento dos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso. Neste artigo resumido e rico em detalhes, vamos explicar... Leia mais →