Artigos redigidos por Dr. Jorge Guimarães

Sobre Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.
Prisão domiciliar WP 4

Após quanto tempo preso pode ir para a prisão domiciliar?

A prisão domiciliar é um tema que desperta dúvidas e, ao mesmo tempo, traz esperança para quem está preso preventivamente ou cumprindo... Leia mais →
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Legítima defesa putativa WP

Réu de homicídio é absolvido por legítima defesa putativa

Ementa “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMADEFESA PUTATIVA. CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.... Leia mais →
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Ofensar em grupo de mensagens WP

Ofensas em grupo de mensagens resultam em indenização

Ofensas em grupo de mensagens resultam em indenização Ementa “ APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CALÚNIA. Ação indenizatória ajuizada em razão de calúnias... Leia mais →
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David Luiz

David Luiz é acusado de ameaçar de morte a ex-amante

Entenda o caso que envolve o jogador David Luiz Uma acusação grave contra o jogador David Luiz está movimentando o noticiário... Leia mais →
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Legítima defesa de terceiros

Legítima defesa de terceiro garante absolvição no TJDFT

Ementa “APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA... Leia mais →
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Prisão preventiva revogada

Réu acusado de homicídio tem prisão preventiva revogada

EMENTA “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DEHOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS... Leia mais →
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Acusado de roubo falta de provas 2

Acusado de roubo é absolvido por falta de provas no TJSP

Ementa: "Havendo dúvida razoável acerca da materialidade e da autoria dos fatos, de rigor a absolvição. Recurso defensivo provido e recurso... Leia mais →
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Formação de quadrilha absolvido

Réu acusado de formação de quadrilha é absolvido no TJ-RS

Ementa: “REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO, CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Para... Leia mais →
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tecnologia

Inovações Tecnológicas na Justiça Militar: O Futuro dos Processos

O que está previsto em termos de inovações tecnológicas na Justiça Militar? A Justiça Militar brasileira passa por um processo contínuo de... Leia mais →
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CPPM para tráfico de drogas e roubo de armas?

Novas Penas no CPPM para Tráfico de Drogas e Roubo de Armas

Quais são as novas penas previstas no CPPM para tráfico de drogas e roubo de armas? A segurança de uma nação depende,... Leia mais →
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