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Apropriação Indébita: Desvio de Recursos como Crime

A apropriação indébita é um crime que ocorre quando alguém se apropria de bens ou recursos que não lhe pertencem, agindo de forma contrária à confiança depositada sobre ele. Neste... Leia mais →
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Crimes Hediondos no Brasil: Consequências e Debates Atuais

Crimes hediondos são aqueles que causam grande repulsa social e são inafiançáveis. Eles estão previstos na Lei nº 8.072/90, que inclui homicídio, latrocínio, extorsão, estupro, epidemia com resultado morte e... Leia mais →
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Crimes hediondos: Como eles afetam a sociedade brasileira?

Os crimes hediondos são aqueles que, pela sua gravidade, causam repulsa e indignação na sociedade. Eles atingem bens jurídicos fundamentais, como a vida, a dignidade humana, a saúde pública e... Leia mais →
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Crimes contra a Honra: Responsabilidades e Direitos

Crimes contra a honra: liberdade de expressão como direito fundamental A liberdade de expressão é um direito fundamental protegido em sociedades democráticas, permitindo que os indivíduos expressem suas opiniões, compartilhem... Leia mais →
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Prevaricação: Saiba o que é, e como denunciar esse crime!

Você sabe o que é prevaricação? Esse é um crime cometido por funcionário público que abusa do seu poder para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais. Esse delito pode causar sérios... Leia mais →
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O roubo é uma violação grave do direito de propriedade e é considerado um crime em todo o mundo. A Lei Penal Brasileira tipifica o roubo como a subtração de... Leia mais →
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Homicídio Qualificado: Entenda o que é e como funciona a Lei

O homicídio é considerado um dos crimes mais graves no sistema penal brasileiro. Quando falamos em homicídio qualificado, a situação se torna ainda mais delicada. Neste artigo, explicaremos em detalhes... Leia mais →
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Homicídio Culposo: O que é e como se defender

O Que é o Homicídio Culposo? O homicídio culposo é um crime em que a morte de uma pessoa ocorre como consequência de uma ação ou omissão descuidada do agente,... Leia mais →
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Prisão temporária: Entenda as regras e como funciona

A prisão temporária é uma medida cautelar prevista em lei que permite a detenção de um suspeito por um prazo máximo de 5 dias, prorrogável por mais 5 em casos... Leia mais →
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Furto: Direitos e ações em caso de acusação

Se você ou alguém que você conhece foi acusado de furto, é importante saber seus direitos e como se defender adequadamente. O furto é um crime sério que pode resultar... Leia mais →
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