O Tribunal do Júri é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro, sendo responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio e infanticídio. Diante desse cenário,...
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Escritório de advocacia criminal desempenha um papel fundamental na defesa de indivíduos e empresas envolvidos em investigações e processos criminais. A especialização na área penal permite que advogados atuem...
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Advogado penal desempenha um papel fundamental na defesa de indivíduos investigados em inquéritos policiais, garantindo que seus direitos sejam respeitados desde o início da apuração dos fatos. O inquérito policial...
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Ação penal privada é um tipo de processo criminal em que a iniciativa de mover a ação na Justiça não cabe ao Ministério Público, mas sim à vítima ou...
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Ação penal pública incondicionada é um dos principais tipos de ação penal no Brasil, sendo caracterizada pela atuação obrigatória do Ministério Público na investigação e persecução criminal, independentemente da...
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Aconteceu na justiça: Câmera de Monitoramento Caso Julgado pelo TJ-SC sobre Instalação Indevida Aconteceu na Justiça: Câmera de Monitoramento e Violação de Privacidade...
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Crimes financeiros representam uma ameaça significativa para a economia e a estabilidade das instituições financeiras. Eles englobam uma série de práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas...
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Violência contra a Mulher: Direitos, Proteção Jurídica e Como Buscar Ajuda Os dados da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam um cenário alarmante: 91,8% das agressões contra mulheres...
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