Criminal

O crime habitual é uma figura específica no direito penal que se caracteriza pela repetição constante de uma conduta ilícita, configurando um modo de vida ou hábito criminoso. Diferente de... Leia mais →

  Crime continuado é um dos pontos relevantes no direito penal brasileiro, caracterizando-se pela prática de vários crimes da mesma natureza sob condições semelhantes de tempo, lugar e modo. Essa... Leia mais →

  Revista intima é uma prática comum em ambientes como presídios, aeroportos e estabelecimentos que exigem altos níveis de segurança. No entanto, ela gera dúvidas e controvérsias, especialmente sobre seus... Leia mais →

Presunção da inocência é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro e de inúmeras democracias ao redor do mundo. Este princípio assegura que qualquer pessoa acusada de um crime seja... Leia mais →

Na sociedade atual, processos criminais são mais comuns do que se imagina, e ninguém está completamente imune a enfrentar uma situação jurídica delicada. Seja em casos de crimes menores ou... Leia mais →

O regime semiaberto harmonizado é uma alternativa no sistema prisional brasileiro que busca tornar o cumprimento da pena mais digno para o apenado, além de aliviar as condições precárias e... Leia mais →

A prescrição penal é um instituto jurídico importante no direito penal brasileiro, uma vez que limita o período em que o Estado pode... Leia mais →

    O livramento condicional é um benefício concedido ao condenado que cumpre determinados requisitos previstos na lei, permitindo-lhe cumprir o restante da pena em liberdade sob certas condições. Este... Leia mais →

Indulto natalino é um benefício concedido anualmente pelo Presidente da República, tradicionalmente no período de Natal, como uma forma de clemência para presos que atendem a determinados requisitos. Este benefício... Leia mais →

O regime semiaberto no Brasil sempre foi uma opção de cumprimento de pena para detentos com sentenças menores ou que já cumpriram parte de sua pena em regime fechado. Em... Leia mais →