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Busca e apreensão criminal: Quais São os Direitos do Investigado?

Quando a polícia pode fazer busca e apreensão na casa de alguém? A busca e apreensão criminal em uma residência normalmente depende... Leia mais →
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Apresentação espontânea impede prisão preventiva? Entenda seus direitos!

O que significa apresentação espontânea no processo criminal? A Apresentação espontânea ocorre quando uma pessoa investigada ou acusada decide comparecer voluntariamente perante... Leia mais →
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Tipos de Legítima Defesa: Entenda quando a lei permite reagir

Quais são os tipos de legítima defesa previstos na lei? Tipos de Legítima Defesa são assuntos que despertam inúmeras dúvidas na população,... Leia mais →
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Venda Irregular de Canetas Emagrecedoras Pode Dar Prisão? Entenda!

O que são as canetas emagrecedoras e por que cresceram tanto? Canetas Emagrecedoras se tornaram um dos assuntos mais comentados nos últimos... Leia mais →
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O termo crime doloso costuma gerar muitas dúvidas entre estudantes, acusados, familiares e até pessoas que acompanham notícias policiais diariamente. Afinal, quando... Leia mais →
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