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Inovações Tecnológicas na Justiça Militar: O Futuro dos Processos
O que está previsto em termos de inovações tecnológicas na Justiça Militar? A Justiça Militar brasileira passa por um processo contínuo de... Leia mais →
Novas Penas no CPPM para Tráfico de Drogas e Roubo de Armas
Quais são as novas penas previstas no CPPM para tráfico de drogas e roubo de armas? A segurança de uma nação depende,... Leia mais →
Operação Contragolpe e o Direito Penal Militar Brasileiro
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Tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar
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Empresa aberta no casamento entra na partilha após divórcio
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TJMG mantém indenização por recusa de cirurgia de emergência
EMENTA: "APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – RELAÇÃO DE CONSUMO –... Leia mais →
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Avós são exonerados de pensão alimentícia no TJMG
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Acusado injustamente de crime ganha ação e indenização
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