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Imóvel sem Inventário: O que acontece se não fizer inventário do imóvel? Imóvel sem Inventário é uma situação que parece simples no... Leia mais →

O Inventário Judicial e Extrajudicial é o procedimento necessário para identificar bens, dívidas, herdeiros e realizar a partilha após o falecimento de uma... Leia mais →

Soldo Mínimo Militar: Quem tem direito e como receber O soldo mínimo militar é um direito que pode beneficiar militares da Guarda... Leia mais →

Lei Suzane von Richthofen: Congresso avança para impedir herança de condenados por assassinato familiar A Lei Suzane von Richthofen voltou ao centro... Leia mais →

Sindicância Militar é um procedimento administrativo usado pela Administração Militar para apurar fatos, condutas, irregularidades, transgressões disciplinares ou situações que envolvam policial militar,... Leia mais →

Traficante Confesso ainda tem direito à defesa? Traficante Confesso ainda tem direito à defesa, ao contraditório, ao devido processo legal e à... Leia mais →

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Deolane Bezerra e Marcola: o caso que colocou crime organizado, fama e dinheiro sob análise da Justiça A Justiça de São Paulo... Leia mais →

Analfabeto pode fazer empréstimo? Analfabeto pode fazer empréstimo, sim. A lei brasileira não proíbe que uma pessoa que não sabe ler ou... Leia mais →

Neymar será pai mais uma vez Neymar será pai mais uma vez, e a notícia rapidamente despertou a curiosidade do público. Além... Leia mais →