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O que é prisão temporária e quando ela pode ser decretada? A prisão temporária e preventiva são figuras distintas no processo penal.... Leia mais →

Você acorda, confere a conta bancária e percebe que recebeu um pix por engano — um valor que não estava esperando, sem identificação... Leia mais →

Ementa - Funcionária difamada no trabalho " APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS E DANOS – COMENTÁRIOS... Leia mais →

Ementa - Engenheiro e Técnico absolvidos por acidente de trabalho " HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §§ 3.º E 4.º, CP). ACIDENTE DE... Leia mais →

Desacato é crime que desperta dúvidas e receios em muitas pessoas, especialmente quando situações cotidianas com servidores públicos se tornam... Leia mais →

Imagine ter cumprido sua pena, ter abandonado o passado, mas continuar esbarrando em portas fechadas por causa de um registro criminal que insiste... Leia mais →

Ementa - TJGO garante seguro por morte acidental pós-cirurgia “Apelação cível. Ação de cobrança de apólice de seguro de vida por morte... Leia mais →

O que é a pensão por morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado... Leia mais →

O reconhecimento de paternidade após morte — também conhecido como reconhecimento post mortem — é um tema delicado, mas de extrema importância jurídica... Leia mais →

Ter a aposentadoria negada é um dos momentos mais frustrantes na vida de quem trabalhou anos contribuindo com o INSS. Você planejou,... Leia mais →