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O que é Rescisão indireta? Rescisão indireta é um mecanismo do direito do trabalho que permite ao empregado encerrar o contrato... Leia mais →

Qual a importância de entender o processo de divórcio quando há filho maior de idade? O divórcio com filho maior de... Leia mais →

Ação judicial contra o banco por cartão consignado. Se essa frase chamou sua atenção, é porque, talvez, você ou alguém próximo já... Leia mais →

Demissão por usar tranças: Justiça reconhece racismo "Ela me disse que se eu tivesse um estilo mais social, ainda aceitaria meu... Leia mais →

O que é o cartão consignado não solicitado para aposentados? O cartão consignado não solicitado é uma das práticas bancárias mais... Leia mais →

Qual a gravidade de violar a tornozeleira eletrônica? Violar a tornozeleira eletrônica é um ato grave, com potencial de consequências jurídicas... Leia mais →

Ementa "Indenização por danos materiais e morais. Autor que é estudante universitário e foi injustamente acusado do crime de estupro. Consequências do... Leia mais →

A separação de bens é uma das maiores dúvidas quando o assunto é união estável, principalmente quando se fala em direitos... Leia mais →

O que é a carência do plano de saúde? A carência do plano de saúde é um dos temas que mais... Leia mais →

O que é o auxílio‑invalidez para militares? O auxílio‑invalidez para militares é um benefício essencial para quem dedicou sua carreira à... Leia mais →