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O que é chargeback? O chargeback é um procedimento que permite ao consumidor contestar uma compra feita em cartão de crédito... Leia mais →

Militão é condenado: pensão à filha é elevada a R$ 68 mil O mundo do futebol brasileiro foi surpreendido por uma notícia... Leia mais →

A pensão alimentícia atrasada é uma das principais angústias para quem depende desse valor para sobreviver — e uma arma jurídica para... Leia mais →

Ser acusado injustamente de homicídio é, sem dúvida, uma das maiores tragédias que um ser humano pode enfrentar. Mais do que um... Leia mais →

Equiparação Salarial: Saiba como garantir seus direitos A equiparação salarial é um dos temas mais debatidos no Direito do Trabalho, pois trata... Leia mais →

Uma das maiores preocupações de quem assina um contrato de locação é cair em armadilhas escondidas em cláusulas que, muitas vezes, o... Leia mais →

Ementa “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO... Leia mais →

Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE... Leia mais →

Ementa "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REPASSE QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO... Leia mais →

O caso de Anderson: prisão decretada por dívida de pensão A notícia caiu como uma bomba no cenário esportivo e jurídico... Leia mais →