Processo Administrativo e Improbidade Administrativa

Caro servidor público ou militar, temos notícias importantes para compartilhar com você sobre o PASEP em 2023. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que pode impactar significativamente... Leia mais →

Bem-vindo ao universo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em 2023. Este manual abrangente é seu guia essencial para entender e navegar pelo intrincado mundo dos processos disciplinares no âmbito público.... Leia mais →

O habeas data é um direito jurídico fundamental que desempenha um papel crucial na proteção dos dados pessoais e na garantia da privacidade das pessoas. Este artigo explora em detalhes... Leia mais →

O regime jurídico administrativo é o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da administração pública em relação aos administrados. Esse regime se caracteriza por conferir à administração... Leia mais →

A improbidade administrativa é um tema que vem se tornando cada vez mais relevante no cenário brasileiro, principalmente diante dos constantes escândalos de corrupção que assolam o país. Neste artigo,... Leia mais →

Você sabia que os atos praticados em um processo podem estar com algum vício que acarretará sua nulidade? Isso mesmo, os atos processuais precisam de determinadas características além de obedecer... Leia mais →

A anulação de ato administrativo é um tema de grande relevância para a compreensão dos direitos e deveres dos cidadãos perante o Estado. Em um país democrático, a administração pública... Leia mais →

O processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento que visa apurar a responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas funções ou que tenha relação com elas.... Leia mais →

A improbidade administrativa é um tema que vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões jurídicas e políticas do país. Trata-se de uma conduta ilegal, desonesta e imoral por parte... Leia mais →

Todas as decisões administrativas proferidas cabem recurso administrativo que objetiva preservar os direitos daqueles que participam da licitação. Neste artigo você vai aprender a aplicabilidade do recurso administrativo nas licitações.... Leia mais →