Entenda o que é incontinência de conduta segundo a CLT, sua diferença para má conduta, e como esses comportamentos podem resultar em demissão por justa causa.
Incontinência de Conduta no Ambiente de Trabalho: O que é? Incontinência de conduta, prevista no art. 482, alínea “b” da CLT, refere-se a comportamentos ofensivos e sexualmente impróprios no trabalho, como gestos vulgares ou comentários lascivos. Pode justificar a demissão por justa causa...
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Entenda como funciona a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, seus prazos, jurisprudências atualizadas e o papel essencial do advogado em 2025.
Como Funciona a Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho? A prescrição intercorrente ocorre quando, após a intimação pessoal, o autor permanece inerte por dois anos, podendo extinguir o processo sem julgamento. A contagem começa apenas com a intimação individual, protegendo direitos e...
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STF decide que médico de hospital público não responderá diretamente por erros médicos. Entenda a decisão, seus efeitos e como agir juridicamente nesse cenário.
Muitas pessoas acreditam que, em caso de erro médico, é possível processar diretamente o profissional envolvido. No entanto, quando se trata de médicos que atuam em hospitais públicos, essa lógica nem sempre se aplica....
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Descubra os direitos de um brasileiro nascido no exterior, como funciona o reconhecimento da nacionalidade e o papel do advogado nesse processo.
Quando um filho de pais brasileiros nasce fora do território nacional, surgem dúvidas importantes sobre sua cidadania. Afinal, quais são os direitos dessa criança? Ela será considerada brasileira? Terá acesso a documentos oficiais do Brasil? A Constituição Federal e outras normas internacionais...
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Descubra como funciona o seguro de vida para idosos, quem tem direito, se há limite de idade e como um advogado pode ajudar a proteger seus direitos.
Seguro de vida para idosos: O que é O seguro de vida para idosos é um contrato firmado entre uma pessoa segurada e uma seguradora, com o objetivo de garantir suporte financeiro aos beneficiários em caso de falecimento do segurado. Ele oferece...
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Descubra quem tem direito à aposentadoria por doença de coluna, como solicitar o benefício, quais doenças são reconhecidas e o papel do advogado nesse processo.
Doenças na coluna estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Em muitos casos, o problema se agrava de forma progressiva, tornando o retorno ao ambiente laboral inviável e exigindo atenção jurídica especializada. Quando a limitação é severa e...
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Descubra tudo sobre o afastamento pelo INSS em 2025. Entenda quem tem direito, como funciona, os tipos existentes e como um advogado pode te ajudar no processo.
O afastamento pelo INSS é uma garantia fundamental para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como doenças ou acidentes. Em 2025, novas regras e ajustes no processo de solicitação exigem mais atenção dos segurados. Muitos brasileiros que precisam se afastar do...
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Descubra como funciona a aposentadoria por deficiência, quem tem direito, a idade mínima e como garantir o benefício com o apoio de um advogado especializado
A aposentadoria por deficiência é um direito fundamental que garante proteção social a pessoas com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Trata-se de um benefício voltado à inclusão, com regras específicas e tratamento diferenciado em relação às demais aposentadorias. Muitos brasileiros com...
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Descubra como a consultoria jurídica pode proteger seu negócio, prevenir litígios e garantir segurança legal. Saiba como funciona e quem pode prestar.
A consultoria jurídica é uma ferramenta estratégica indispensável para empresas que desejam tomar decisões seguras, evitar litígios e manter conformidade com as exigências legais. Mais do que resolver problemas quando eles já existem, a função do consultor jurídico é justamente preveni-los por...
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Descubra o que é guarda de fato, como funciona, quem pode exercer, quais são os direitos e deveres envolvidos.
Guarda de fato: o que é? A guarda de fato é uma realidade presente em muitos lares brasileiros, especialmente quando crianças ou adolescentes são criados por avós, tios, irmãos ou até mesmo por pessoas sem vínculo de sangue, sem que exista uma...
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