Banco é absolvido de indenizar vítima de falso leilão, decide TJ/SP. Entenda os detalhes do caso.
Banco Não Indenizará Vítima de Golpe do Falso Leilão: Decisão do TJ/SP A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que uma instituição financeira não será responsabilizada por indenizar uma vítima de estelionato que caiu...
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Trabalhou no Natal ou Ano Novo? Entenda seus direitos sobre pagamento em dobro, folga compensatória e regras legais para feriados trabalhados.
Natal (25 de dezembro) e Ano Novo (1º de janeiro) são datas significativas para a maioria das pessoas, muitas vezes dedicadas ao descanso, celebração e convivência com a família. No entanto, para alguns trabalhadores, esses dias podem significar plantões, turnos ou jornadas...
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Contrato de aluguel Descubra os 5 cuidados essenciais que o inquilino deve ter. Saiba mais sobre valores, garantias, reajustes e o papel do advogado imobiliário
Contrato de aluguel bem elaborado é essencial para garantir segurança jurídica tanto para o inquilino quanto para o proprietário. No entanto, existem detalhes importantes que devem ser observados antes de assinar o documento, pois eles podem impactar diretamente a relação contratual. Neste...
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Diaristas e trabalho formal, entenda os direitos e deveres e quando o registro é obrigatório, como garantir um trabalho just e em conformidade com a lei.
Diarista e trabalho formal: Quando a Necessidade de Registro É amplamente adotado no Brasil, oferecendo flexibilidade tanto para empregadores quanto para profissionais. No entanto, é essencial compreender as regras que definem o vínculo empregatício e os direitos garantidos por lei para evitar...
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Lei do Inquilinato, multas contratuais saiba os tipos, como funcionam, direitos do inquilino e quando buscar um advogado especializado.
Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regula as relações entre locadores e locatários, trazendo direitos e deveres para ambas as partes. Entre os pontos mais discutidos estão as multas contratuais, aplicadas em situações como rescisão antecipada, atraso no pagamento ou danos ao...
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Descubra o que é uma contravenção penal, como ela se diferencia de um crime, quais são as penas aplicáveis e como funciona seu julgamento no Brasil.
No sistema jurídico brasileiro, o Direito Penal é dividido em dois tipos principais de infrações: crimes e contravenções penais. Apesar de ambos serem condutas que violam a lei, eles possuem diferenças significativas em sua gravidade, julgamento e consequências. As contravenções penais são...
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Reforma da previdência e como elas afetam aposentadorias, pensões e benefícios. Saiba quais são as novas regras e afetam e beneficiam as questões imobiliárias.
Reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados trouxe mudanças significativas na tributação de vendas e aluguéis de imóveis no Brasil. O texto, que ainda aguarda sanção presidencial, estipula novas regras para taxar pessoas físicas e...
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Conteúdo ofensivo como denunciar, quais as decisões judiciais sobre remoção, os direitos garantidos e a importância de um advogado especializado.
Conteúdos ofensivos com a internet se tornando uma parte indispensável da vida cotidiana o ambiente digital trouxe benefícios, mas também desafios consideráveis, como a disseminação de conteúdos ofensivos. Situações que envolvem difamação, discurso de ódio...
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Saiba como se aposentar no Brasil morando fora e receba seu benefício no exterior.
Aposentadoria de Brasileiros no Exterior: Guia Completo para 2025 Morar no exterior é o sonho de muitos brasileiros, mas, junto com essa decisão, surgem dúvidas sobre direitos previdenciários no Brasil. Afinal, como fica a aposentadoria? É possível receber o benefício em outro...
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RaiaDrogasil multada por exigir CPF sem consentimento. Saiba seus direitos e como agir.
RaiaDrogasil Multada em R$ 8,4 Milhões pelo Procon de MG: Exigência Indevida de CPF dos Consumidores A rede de farmácias RaiaDrogasil S/A foi multada em R$ 8.497.500,00 pelo Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, por exigir o CPF de consumidores no balcão e no caixa. A infração...
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