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Como funciona a Medida protetiva em casos de violência doméstica? Medida protetiva em casos de violência doméstica é uma decisão judicial urgente... Leia mais →
Valor da pensão alimentícia: Valor mínimo e como calcular
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PM consegue redução de pensão alimentícia na Justiça
Policial Militar consegue Redução de Pensão Alimentícia: Caso Real A redução de pensão alimentícia pode ser a única saída para quem enfrenta... Leia mais →
Pai consegue reduzir valor da pensão por baixa renda
Ementa do caso que envolve reduzir a pensão "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. Ausência de manifestação do juízo de... Leia mais →
Filhos pagarão pensão alimentícia provisória para a mãe – TJSP
Ementa do caso sobre pensão alimentícia: "ALIMENTOS PROVISÓRIOS Ação de alimentos promovida pela genitora contra seus três filhos Indeferimento Insurgência da autora... Leia mais →
Como solicitar pensão alimentícia para filho não registrado?
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Ação revisional de alimentos: Saiba quando pedir e mais
A pensão alimentícia é um direito de quem necessita de auxílio financeiro para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação,... Leia mais →