Publicações identificadas como: direito penal

progressão de regime

Progressão de regime: Entenda como reduzir sua pena rápido!

É natural que no curso de um processo criminal, principalmente após uma condenação transitada em julgado e o início do cumprimento da... Leia mais →
Leia mais
prisão em flagrante 02

Prisão em flagrante: O que é e conceitos sobre o tema

Prisão em flagrante, crimes de trânsito e Tribunal do Júri: entenda seus direitos A prisão em flagrante é uma das medidas mais... Leia mais →
Leia mais
militar

Denunciação caluniosa: 6 hipóteses que configura o crime

    O crime de denunciação caluniosa é um dos mais praticados no país! Embora pouco comentado, esse crime consiste em acusar... Leia mais →
Leia mais