Publicações identificadas como: direito tributário

IPTU abusivo: o que é considerado cobrança indevida? IPTU abusivo é a cobrança do imposto municipal em valor superior ao permitido pela... Leia mais →

O que é execução fiscal? Execução fiscal é o processo judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas inscritas em dívida ativa,... Leia mais →

A isenção de IPVA para pessoa com visão monocular parecia distante para I.H.S.A. Mesmo apresentando documentos médicos que demonstravam comprometimento grave da visão... Leia mais →

Quem tem direito à isenção de imposto de renda por doença grave? A Isenção de Imposto para aposentados e pensionistas acometidos por... Leia mais →

Imposto de renda não declarado: o que acontece? O Imposto de renda não declarado é uma situação que preocupa milhares de brasileiros... Leia mais →

A restituição bloqueada é uma das situações mais angustiantes para o contribuinte brasileiro. Afinal, trata-se de um valor que você já considera como... Leia mais →

CPF Irregular por Malha Fina: O Que Pode Acontecer? Ter um CPF irregular pode gerar diversas consequências na vida financeira e até... Leia mais →

O que é bitributação e quando ela acontece? A bitributação ocorre quando dois entes tributantes cobram impostos sobre o mesmo fato gerador,... Leia mais →

Reforma Tributária: O Que Muda Para Empresas e Empresários? A Reforma Tributária é, sem exagero, a maior transformação no sistema de arrecadação... Leia mais →

O Que é Mandado de Segurança Tributário? O mandado de segurança tributário é uma das ferramentas mais estratégicas do Direito Tributário para... Leia mais →