Publicações identificadas como: Dissolução de União Estável

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A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal de 1988. Ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo... Leia mais →

Você sabe como funciona a união estável e se equipara aos direitos do casamento? Conheça os detalhes e evite infortúnios. Descubra como a Constituição Federal reconheceu as uniões extramatrimoniais como... Leia mais →