Publicações identificadas como: Igualdade Perante a Lei

Revistas Pessoais e a Proteção dos Direitos Individuais As revistas pessoais representam uma prática comum em diversas operações de segurança, como aeroportos, eventos públicos e estabelecimentos comerciais. Entretanto, quando não... Leia mais →

Você sabe o que são crimes inafiançáveis e imprescritíveis? Esses são termos jurídicos que se referem a algumas características especiais de certos delitos, que os tornam mais graves e menos... Leia mais →